Em sessão extraordinária, Legislativo autoriza a reposição salarial de servidores do Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste. Com base no IPCA, os vencimentos serão reajustados em 10,54%, com vigência a partir de 1º de março

Servidores do Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste receberão 10,54% a mais no salário. Percentual corresponde a reposição salarial do último ano. Atualização dos vencimentos contemplará aos efetivos, comissionados e eletivos, com vigência a partir de primeiro de março.

O percentual de ajuste de vencimento é equivalente a inflação de março de 2021 a fevereiro de 2022. Conforme previsto em legislação municipal, a referência inflacionária para o Governo Municipal é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além do salário, a reposição se estende ao vale alimentação, cargos em comissão, adicionais de responsabilidade, vale alimentação, auxílio alimentação e gratificações específicas concedidas a servidores em exercício de suas funções.

Conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 7/2022, a reposição salarial entrará em vigor tão logo seja publicada em diário oficial. O efeito da matéria é retroativo a primeiro de março.

Tramitação

Atualização do vencimento foi proposta do Governo Municipal. Apresentação segue a política de valorização dos servidores, que prevê atualização permanente dos vencimentos.

No Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 7/2022 foi analisado em rito extraordinário. Conforme justificado pelo Executivo Municipal, o rito especial se vale pela intenção de aplicar o vencimento ainda no vencimento de março.

Por unanimidade, totalizando nove votos favoráveis, a matéria foi aprovada. Atualmente, o texto segue ao Executivo Municipal para que seja publicado em diário oficial.

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