Moção de protesto é aprovada
Mudanças na lei de repressão a perturbação do sossego alheio e preservação da ordem pública é discutida na Câmara Municipal de SLO
Mudanças na lei de repressão a perturbação do sossego alheio e preservação da ordem pública é tema de Moção de Protesto na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Proposição foi apresentada pelo Vereador Rennã Higor Fedrigo - Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Por unanimidade, a matéria foi aprovada.
Texto será endereçado ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva - Partido Liberal (PL), à Presidência da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Moacir Sopelsa (MDB) e ao deputado Estadual Silvio - Progressistas (PP), propositor da matéria.
Fedrigo explica que a Moção é sobre a Lei Estadual 18.346/2022. A matéria dispõe sobre as ações de prevenção e repressão à perturbação do sossego alheio, a fim da preservação da ordem pública.
"Fomos procurados por empresários do ramo de sonorização pois conforme a legislação vigente a questão da ordem pública está sendo tratada de forma orgânica e alguns pontos dessa legislação não estão de acordo com a realidade", relatou.
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