Borges sugere ao Executivo Municipal a criação de uma campanha de incentivo à destinação de percentual de impostos ao Fundo da Infância e Adolescência de São Lourenço do Oeste

Ao Executivo Municipal, foi indicada a criação de uma campanha de incentivo a doação de parte do valor do Imposto de Renda (IR) para programas voltados a assistência de adolescentes e jovens. Proposição foi apresentada pelo Vereador Altair Borges – Progressista (PP).

Pela Câmara Municipal, matéria tramitou na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (31/10). Quando em análise, foi aprovada por unanimidade. Texto segue ao Executivo Municipal.

De acordo com o Parlamentar, o município teria condições de angariar mais de R$1 milhão ao ano para o FIA. As informações da Confederação Nacional dos Municípios, atualmente a capacidade de arrecadação do município lourenciano, se a doação for de 3%, é de R$ 459.824,99, e de 6% é de R$ 919.649,98. Em 2021 foram doados R$ 21.839,27. “Muito aquém da capacidade de São Lourenço do Oeste”, avalia Borges.

Outro ponto, levantado pelo parlamentar, é que a campanha não teria custos ao município. Isso porque a divulgação seria feita em materiais já produzidos pelo Executivo Municipal, a exemplo dos carnês de IPTU, boletos municipais e afins.

“Não há qualquer custo ou despesa ao Município, sendo que todos os anos os carnês de tributos municipais são emitidos, além do que as informações e o trabalho de divulgação podem ser feitos pela Secretaria Municipal de Comunicação”, acrescenta.

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