Governo Municipal propõe a disponibilização de transporte para universitários que estudam em instituições de graduação no município. Mudança na legislação passou pela Câmara Municipal

O Governo Municipal de São Lourenço do Oeste está modernizando a legislação que prevê o auxílio universitário. Uma das alterações em andamento é a disponibilização de incentivo para os estudantes que frequentam universidades estabelecidas no município.

As discussões acerca do tema tiveram início em 2022. À época, o assunto foi levantado pelo vereador Mauro Cesar Michelon – Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na segunda-feira (13), entrou em pauta na Câmara Municipal o Projeto de Lei 5/2023. Proposição do Executivo Municipal prevê o acréscimo dos universitários que estudam em São Lourenço do Oeste na política de incentivo universitário.

Conforme previsto na legislação, os universitários devem se cadastrar junto ao órgão a ser definido pela administração municipal. Para tal, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de matrícula.

O cadastro será renovado anualmente. Caberá ao universitário comprovar a manutenção dos requisitos legais e a frequência mínima de 75% no ano anterior.

Os dias, o itinerário, os horários e a forma de execução do transporte serão definidos e regulamentados por decreto feito pelo Governo Municipal.

Michelon fez a defesa da matéria. Explicou que os universitários geralmente trabalham durante o dia e estudam a noite, tal movimentação gera um custo considerável na economia familiar. Somado à mensalidade, materiais e afins, o custo impõe a desistência da graduação a muitos munícipes.

“Uma vez que o município já presta auxílio aos acadêmicos que frequentam instituições de ensino dessa natureza estabelecidas fora de São Lourenço do Oeste, por questão de igualdade e também como forma de estimular a frequência e conclusão do ensino superior local”, findou.

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