Programa referência no acesso à internet, do Governo Municipal de Sâo Lourenço do Oeste, passa por mudanças. Alterações foram aprovadas pelo Legislativo Municipal

São Lourenço do Oeste foi referência ao instituir o Programa Cidade Digital. Por meio dele, internet era ofertada em espaços municipais e até à cidadãos. Com mais de dez anos de atividade, a política pública passa por uma revisão. Alguns serviços deixaram de ser prestados, outros terão melhorias. A legislação que trata desse serviço foi discutida na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de segunda-feira (29).

Na pauta da Casa de Leis, esteve o Projeto de Lei 32/2023. De autoria do Governo Municipal, o texto revoga as leis que instituem o Programa Cidade Digital.

Ao apresentar a matéria, o Governo Municipal destacou que o programa precisa passar por uma revisão. Há mais de dez anos em atividade, a política pública perdeu a eficiência em algumas frentes de trabalho e em outras precisa ser aprimorado.

Uma das mudanças é a revogação do custeio de energia elétrica de equipamentos instalados junto à torre da Igreja Matriz. Tal serviço não tem mais aplicabilidade prática, na avaliação da equipe técnica do Governo Municipal.

Vereadora Marlice Vilani Perazoli – Movimento Democrático Brasileiro (MDB), comenta que a continuidade do programa implica na troca do sistema de gerenciamento e de equipamentos. Aponta que tal investimento é inviável para o número de usuários atendidos pelo programa.

“A própria população tem percebido a inviabilidade de manutenção do Programa. Comparado com o período de início, em que havia mais de 300 munícipes cadastrados, atualmente apenas 50 possuem cadastro ativo, sendo que neste ano não houve nenhuma procura até o momento, enquanto que no ano de 2022 apenas um munícipe solicitou a instalação”, ponderou Perazoli.

Outra previsão do programa é o fornecimento de internet em espaços públicos. Neste sentido, a despesa seria na renovação dos equipamentos. Isso porquê os materiais instalados já não suportam as tecnologias existentes.

Relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Silvian Requiel Hentz – Partido dos Trabalhadores (PT) – acredita que a continuidade do serviço precisa ser repensada. “É preciso avaliar a viabilidade da continuidade no fornecimento, considerando o gasto de recursos públicos e a qualidade do serviço, já que para dar seguimento seria necessário substituir todos os equipamentos, o que acarretaria em um custo médio de R$ 400 mil”, disse.

Para atender às demandas da comunidade, o Governo Municipal estuda um novo modelo de trabalho. A Diretoria do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação busca nova alternativa. A intenção é substituir o atual modelo por um novo projeto de Cidade Digital. Tal projeto já está em fase de licitação. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Informações preliminares dão conta de que o Governo Municipal irá contratar uma empresa terceirizada para disponibilizar um ponto de internet via fibra óptica em cada prédio público. O novo investimento visa dar acesso para todas as praças, fornecendo internet gratuita a um maior número de munícipes. Outro ponto é atender as novas normativas legais de proteção de dados dos usuários.

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