Neste sábado, 10 de dezembro, o mundo comemora os 63 anos da proclamação, pela ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Três anos após o final da II Guerra Mundial, influenciada pelas atrocidades nela praticadas, a Declaração, em seu preâmbulo, condenava o passado recente: “Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade...”, para desaguar no sintético e primoroso Artigo I, que decretava: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Infelizmente, a ânsia pelo poder, a xenofobia, o preconceito, as múltiplas e variadas paixões humanas têm sido um obstáculo quase intransponível para a consecução dos belíssimos propósitos contidos na Declaração, o que não significa que a sua simples existência não seja da maior relevância, pois funciona como uma espada de Dâmocles pairando sobre as consciências coletivas.
Sempre que alguém é ofendido por ser diferente da maioria, ouve-se a voz da civilização: “... sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Sempre que os poderosos de plantão se sentem livres para abusar do poder, ouve-se a voz da civilização: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
Sempre que os delírios igualitários ultrapassam os limites, ouve-se a voz da civilização: “Toda pessoa tem direito à propriedade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”.
Sempre que o fanatismo religioso tenta negar o direito de outros professarem sua fé, ouve-se a voz da civilização: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.
Sempre que os déspotas tentam calar a voz da cidadania, ouve-se a voz da civilização: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão”.
Para coroar sua imensa importância, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quase no final, no penúltimo artigo, dá uma bela estocada naqueles que imaginam que todos os benefícios nela contidos cairão do céu, alertando: “Toda pessoa tem deveres para com a comunidade”.
É um belíssimo documento, mais ainda por ser uma utopia, não daquelas que nos paralisam, mas das que nos inspiram, nos motivam, nos norteiam para que, ainda que atordoados pelas constantes beligerâncias e desinteligências entre os homens, não percamos de vista o horizonte, o rumo, o norte moral.
Assim como fizeram homens do quilate de Martin Luther King, que foi a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz, reconhecimento que também mereceu o bispo sul-africano Desmond Tutu e o extraordinário líder Nelson Mandela, por coincidência, sempre num dia 10 de dezembro, o primeiro em 1964, o segundo em 1984 e o terceiro em 1993. Três anos depois, o mesmo Mandela, também num dia 10 de dezembro, de 1996, assinava a nova Constituição da África do Sul, pondo fim ao regime racista do Apartheid.
Mais bonito do que o que está prescrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, só mesmo “Os Estatutos do Homem”, do poeta Thiago de Mello, cujo artigo final decreta: “Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem”.