A partir de janeiro de 2012 a responsabilidade pelo ensino de quinta a nona série em São Lourenço do Oeste passará a ser da secretaria municipal de Educação. O acordo que transfere 1.776 alunos da rede estadual para a rede municipal de ensino foi assinado pelo prefeito Tomé Francisco Etges na quinta-feira, dia 17, na sede da secretaria de estado de Educação (SED). O município foi o primeiro de Santa Catarina a assinar o termo de participação do Programa de Parceria Educacional Estado/Município do Ensino Fundamental da Rede Estadual.

A mudança ainda não foi bem digerida pelos profissionais da educação, estudantes e muito menos pela base aliada do governo municipal. A principal reclamação vem sendo a forma como a decisão foi tomada. A unidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) alega que não foi consultada. Situação a mesma que incomoda a base aliada do governo. De acordo com o Vice-prefeito João Carlos Ecker, a decisão era importante e foi tomada apenas dentro do gabinete do prefeito, sem consultar e ver a opinião de ninguém.

Outra reclamação do Sinte é a faltam esclarecimentos sobre como será à transição de responsabilidades. Mesmo que Tomé afirme que a mudança ocorrerá da maneira “muito” harmoniosa, muitos professores questionam com isso acontecerá dentro das salas de aula. De acordo com a Coordenadora do Sinte em São Lourenço, Maria Irinez Costa Pereira, a reunião realizada na tarde de segunda-feira, dia 21, não respondeu se os professores trabalharão nas escolas que estão atualmente e como serão as políticas de ensino e remuneração.

Tomé afirma que os professores continuarão sob responsabilidade do governo do estado e “se quiserem” prestarão serviços ao município. “O Estado, prioritariamente, vai usar os seus professores para atender o ensino médio inovador. Os professores que sobrarem para o estado poderão trabalhar para o município”, argumenta.

No entanto, os atuais salários dos professores da rede municipal são inferiores aos pagos pelo estado. Isso incomodou alguns pedagogos, os quais já falam em igualar as remunerações. Tomé acredita que manifestações nesse sentido não serão feitas. “Isso seria uma brincadeira de criança”, argumenta.

Além da possibilidade de faltar professores, também há a preocupação quanto ao espaço a ser usado pelos estudantes. O acordo firmado deixa claro que os prédios permanecerão sendo utilizados pelo Estado. No entanto, a hipótese de algumas edificações servirem para atender duas redes de ensino não foi descartada. Em alguns casos, os prédios passarão a ser de responsabilidade do município. De acordo com Tomé, é o caso da Escola de Educação Básica (E.E.B.) São Sebastião, na comunidade de Três Voltas, e da E.E.B. Leoberto Leal, no distrito de Frederico Wastner.

O convênio firmado prevê repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município durante o próximo ano. A verba disponibilizada pelo governo Federal é repassada de acordo com a quantidade de alunos devidamente matriculados no ano anterior. De acordo com Tomé, em 2013 os recursos cairão direto na conta do município, isso porque os alunos estarão matriculados na nova rede de ensino. “A partir de então, o processo de transição estará finalizado e não terá mais volta”, declara.

Na audiência pública realizada no dia quatro de novembro, pela Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a deputada estadual Luciane Carminatti questionou sobre os recursos a serem repassados para sustentar o ensino fundamental. Segundo ela, a verba repassada pelo Fundeb não é o suficiente para proporcionar uma educação de qualidade. Mesmo assim, o Prefeito afirma que os padrões de qualidade de ensino apresentados na rede municipal serão mantidos. Para isso, apostilas do método positivo, uniformes e computadores serão doados aos estudantes. “É claro que tem um período hábil para nós poder disponibilizar esse material. Mas acredito que até maio do próximo ano vamos poder fazer a entrega do material”, explica.