Proprietários de veículos com placa final 3 que não optaram pelo pagamento do IPVA em três parcelas podem quitar sua obrigação em cota única nesta quinta-feira, 28, antes do feriado bancário de sexta-feira. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que o prazo final para que os proprietários destes veículos não tenham que pagar o IPVA com multa é 1º de abril.

O calendário definido pela SEF prevê a quitação do IPVA em três parcelas mensais iguais sem juros ou em cota única. Os prazos dependem do final da placa do veículo conforme a tabela abaixo, mas os contribuintes também podem antecipar o pagamento do imposto a qualquer momento. Quando o dia do pagamento for um feriado ou um fim de semana, o contribuinte pode quitar seu débito no primeiro dia útil subsequente.

O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred. A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.

Os valores do IPVA de 2013 estão, em média, 10,5% menores do que em 2012. Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência do Brasil (5%) e uma das menores alíquotas (entre 1% e 2% do valor de mercado do veículo). No ano passado, o Estado arrecadou R$ 1,1 bilhão com IPVA contra R$ 982 milhões do ano anterior. O imposto representou 7,5% do total da arrecadação própria de Santa Catarina em 2012. A previsão para 2013 é de um volume de R$ 1,2 bilhão.

Santa Catarina conta atualmente com uma frota de 4 milhões de veículos. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.

OBS: Quando o dia do pagamento cair num feriado ou fim de semana, o contribuinte pode quitar seu débito no primeiro dia útil subsequente