O Termo de Acordo e Cooperação para a adesão de Santa Catarina, na Campanha Nacional do Desarmamento, que tem o slogan "Tire uma arma do Futuro do Brasil", foi assinado nesta sexta-feira (26), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e pelo governador do Estado, Raimundo Colombo. Na ocasião, o governador também assinou o decreto de reformulação do Gabinete de Gestão Integrada, o GGI. “Esse ato é importante para o Governo, de apoio, parcerias e de esforço conjunto para que a gente possa avançar na questão da segurança pública referente ao desarmamento. Precisamos destacar a importância dessa conscientização para o dia a dia das pessoas. A tradição de possuir armas precisa ser rompida, pois muitas vezes estar armado pode até agravar uma situação”, destacou Colombo.

A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no país. A ação tem quatro novidades em relação às campanhas anteriores, o anonimato para quem entregar a arma; inutilização imediata do artefato; agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e ampliação da rede de recolhimento de armas. A campanha começa com as unidades da Polícia Federal e a cada semana serão credenciados novos locais para a coleta de armas de fogo. A campanha entrou em vigor dia 6 de maio em todo o país, e já recolheu cerca de 16 mil armas. Santa Catarina é o 18º Estado a aderir à campanha.

Estudos como o Mapa da Violência 2011, elaborado pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, mostram que, quando há campanhas de desarmamento no país, os índices de criminalidade e homicídios diminuem. “Precisamos conscientizar a população, muitas vezes as pessoas tem a falsa expectativa de que ao portar uma arma conseguem se defender da violência, não é isso que mostra as estatísticas. Possuir a arma muitas vezes tem a situação ainda piorada, com graves conseqüências. Arma é sinônimo de violência, por isso queremos retira-las de circulação”, destacou o ministro da justiça.

O decreto reformula e restabelece em Santa Catarina o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com novas configurações para os níveis, estadual e municipal, além de câmaras temáticas para assuntos de fronteira, homicídios, crime organizado e crise. O GGI representa um foro privilegiado de gestores ligados aos órgãos do sistema de segurança pública, funcionando como um instrumento para articulação, integração e planejamento em atividades de interesses comuns, caracterizando-se como uma ação colegiada para estudos e desenvolvimento de políticas publicas voltadas à área da segurança do Estado.

Os gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), articulam instituições das diversas esferas de governo em um diálogo sobre a redução da violência e criminalidade. São fóruns executivos e deliberativos que têm como missão integrar os órgãos federais, estaduais e municipais, e que melhoram a articulação entre polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Federal e Rodoviária, e outras instituições de segurança. Essa integração permite aperfeiçoar a gestão da segurança pública e responder com mais rapidez às demandas da área.

Também estavam presentes na solenidade, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; a secretaria de Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, secretária Nacional da Segurança Pública, Regina Miki; secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba; o desembargador José Gaspar Rubik, presidente em exercício do Tribunal de Justiça e o promotor Lio Marcos Marin procurador-geral de Justiça. Além de Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Agência Brasileira de Inteligência e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal.