Perazoli articula a criação da Procuradoria Especial da Mulher, junto à Câmara de Vereadores. Projeto está em andamento

Com o intuito de fortalecer o enfrentamento as violências sofridas pelas mulheres, Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste institui a Procuradoria Especial da Mulher. Assunto esteve em pauta na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (4).

A previsão legal para criação do serviço público estava no Projeto de Resolução 1/2022. Matéria foi apresentada pela Vereadora Marlice Vilani Perazoli - Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Quando em análise, obteve aprovação por unanimidade.

Perazoli explica que a criação da procuradoria segue um movimento nacional. Inicialmente criada em âmbito federal, a repartição também foi criada junta a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). No atual estágio, as câmaras municipais criam o serviço.

Conforme proposta de resolução, a Procuradoria será um canal para que as mulheres busquem apoio. Acolhida será voltada a vítimas de violência doméstica, discriminação em suas diversas esferas e cancelamentos. Noutra frente de trabalho, serão fiscalizadas as políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias.

Trabalhos serão conduzidos e executados por um grupo de mulheres vinculadas à Câmara Municipal. Por ser a única vereadora em atividade, Perazoli irá comandar os trabalhos. Neste momento, duas servidoras da Casa de Leis serão designadas a atuar na Procuradoria.

Outros órgãos públicos estarão envolvidos nos trabalhos. Destaque para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) e a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI).

Vereadora conta que a partir da sanção da resolução, a instituição da Procuradoria terá efetividade. A partir de então, haverá expediente em algumas tardes da semana junto à Câmara Municipal.

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