Fedrigo propõe atualização no Código de Edificações. A mudança reduz a metragem mínima de quitinetes, para 18 m². PLC 15/2022 deu entrada em trâmite na segunda-feira (6)

Revisão de metragem mínima para quitinetes é discutida pela Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O assunto foi proposto pelo Vereador Rennã Higor Fedrigo - Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele é autor do Projeto de Lei Complementar 15/2022, que reduz a área de uso geral para 15 m².

O PLC adentrou em trâmite na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (6). Pela mesa diretora, a matéria foi despachada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e posteriormente a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Matéria tramita em regime ordinário.

Fedrigo propõe que as quitinetes passem a ter a medida mínima de 18 m². Desse total, a área de uso geral pode ser de no mínimo 15 m². O banheiro segue tendo que ter no mínimo de 3m². Até então, a dimensão mínima é de 25 m².

Se aprovada, a mudança irá alterar o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste. Normas estão estabelecidas na Lei Complementar Nº 265/2020.

De acordo com Fedrigo, a mudança irá otimizar a ocupação do solo. Aponta que há uma dificuldade em encontrar imóveis para locação na cidade. Como consequência, muitos trabalhadores vão residir em outras cidades e vem trabalhar nos polos industriais lourencianos.

Outro ponto levantado na defesa da matéria é viabilidade de novos empreendimentos. Há relatos de que investidores pretendem construir novas moradias, viabilizando novos empreendimentos.

Acerca da redução de dez metros quadrados, Fedrigo aponta que a alteração não desabonará a qualidade de vida dos locatários. "A ocupação das quitinetes é temporária. Geralmente, é contratada por um estudante ou por alguém que mora sozinho. É uma fase temporária na vida das pessoas", aponta.

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