Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprova Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar

Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar para o Legislativo. A matéria, dos vereadores, esteve em iniciativa na noite de segunda-feira (16).

O tema começou a ser tratado ainda em 2021. À época, implementavam-se mudanças no regimento interno da Câmara Municipal e notou-se a ausência de previsão de conduta para os parlamentares. Para tratar do assunto, uma Comissão de Assunto Relevante foi instituída.

Trabalhos foram presididos pelo Vereador Mauro Cesar Michellon - Movimento Democrático Brasileiro (MDB). "O Código de Ética vem para regulamentar a nossa casa. Tendo em ética que se esqueceu no processo, foram feitas algumas vezes, mas sempre foram aprimoradas, o enfatizam Michelon.

Para Michelon, a normatização da conduta é um avanço. "Nós, somos pessoas politicamente expostas. Então, nós temos que ter uma conduta muito clara. Não somente nesta casa, mas também lá fora no que tange a vida pessoal e poderá ser aplicado aqui dentro", pontuou.

A matéria recebeu um voto contrário. De acordo com o Vereador Adílio Carubin - Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o posicionamento é o mesmo de quando começou a se tratar da matéria. "Desde que apresentou-se este projeto na Câmara, eu me manifestei contrário", disse.

Carubin justifica que votou a matéria por entender que há uma oposição à sua conduta como vereador. "Existem tantas outras ações para políticos executarem, como me manifestei hoje à noite [segunda-feira (16)], que prefeito, vereadores, futuros secretários ou que vão ocupar uma carga amanhã ou depois mentem durante o período inteiro da campanha política e aí vem um Vereador, chamado Adílio Carubin, que cobra e fala a verdade e vai criar um Código de Ética para tentar limitar algumas palavras", justificou. Acrescentar os políticos que cumprirão como promessas que cumprirão ou, principalmente os do Executivo Municipal.

Trâmite

A criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma proposta da legislação atual. O assunto começou a ser discutido em 2021.

Para tratar da redação da lei, foi instaurada a Comissão de Assuntos Relevantes. Integram este grupo de trabalho o Vereador Mauro Cesar Michellon - Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Rennã Higor Fedrigo (MDB) e Silvian Requiel Hentz - Partido dos Trabalhadores (PT).

Em primeiro turno de votação, o Projeto de Resolução 3/2022 foi aprovado. Em votação, uma quantidade recebida oito votos. Adílio Carubin - Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - posicionou-se contrário a matéria.

Na próxima votação, será deliberado sobre o texto final da matéria.

Ainda não foi definido quando o texto não será apreciado, no entanto, esperará que não ocorra na próxima feira (23).

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