O projeto de lei (PL 31/2017), de autoria do Executivo Municipal, estabelece incentivo econômico, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, com finalidades de fortalecer e estimular a atividade leiteira no âmbito municipal, promover o crescimento econômico do Município, e priorizar a oferta de matéria-prima para a indústria local de transformação do leite.

Em votação do Plenário na segunda-feira (25), após leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamento e encaminhamentos de votação favoráveis dos líderes de bancada, o projeto foi aprovado por oito votos a zero.

Após sancionada, a lei ainda deve ser regulamentada pelo Executivo, no prazo de até 90 dias da vigência. O benefício só será implantado a partir de 2018.

Benefício

Conforme o projeto aprovado, terão direito ao bônus fiscal os produtores de leite regularmente cadastrados.

A base de cálculo do benefício é o valor do movimento econômico correspondente à totalidade da produção leiteira registrada em notas fiscais de produtor no ano imediatamente anterior ao da concessão do incentivo.

O bônus fiscal terá alíquotas diferenciadas: de 2,9% para os produtores que destinam o leite à indústria estabelecida no município de São Lourenço do Oeste, com limite anual por propriedade de R$ 2.500,00; e de 1,7% para os produtores que destinam o leite para fora do município, com limite de R$ 1.500,00. Na mensagem do projeto, o Executivo explica que essa diferença na alíquota tem o objetivo de "fortalecer a indústria local de transformação do leite".

Destaque-se também que o bônus fiscal não será cumulativo com o fornecimento de sêmen pelo Município, benefício do programa municipal de aprimoramento genético do rebanho. Cabendo ao produtor fazer a opção pelo recebimento do bônus, do sêmen ou de ambos de forma compensada.