* Prof. Dr. Argemiro Luís Brum - Centro Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário (Ceema), vinculado à Universidade Regional do Noroeste do Estado (UNIJUÍ)

Ao mesmo tempo em que a inflação de maio sinaliza positivamente, oferecendo espaço para o início da redução na taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, informações oficiais sobre o volume de isenção fiscal, dado pelo governo federal, ao setor produtivo, trazem grandes preocupações. Pelo lado inflacionário, o acumulado em 12 meses recuou para 3,94%, se aproximando do centro da meta. Mesmo com a tendência deste quadro se inverter, a partir de julho, com indicativos de terminarmos o ano com uma inflação ao redor de 6%, ficou mais nítida a possibilidade de o Copom sinalizar uma redução do juro básico a partir de agosto. Neste contexto, se o arcabouço fiscal vier a contento e for cumprido, criam-se condições para que a Selic, nos próximos anos, recue para 6% ao ano, limite adequado para a realidade nacional (o mercado aponta 10% anuais no final do atual governo). Mas há dúvidas! Dentre elas: o governo conseguirá efetivar, na prática, a totalidade do arcabouço fiscal proposto? Se isso não ocorrer, a crise fiscal permanece e a pressão inflacionária se manterá, exigindo uma Selic elevada. E nesse sentido entram as demasiadas isenções fiscais dadas pelo governo federal ao setor produtivo em geral. Somente no mandato do presidente Bolsonaro o volume dos mesmos chegou a R$ 581,5 bilhões, puxados, em parte, pelas necessidades pandêmicas, porém, não apenas por isso. O gasto adicional com renúncias fiscais chegou a R$ 156,2 bilhões de 2021 para 2022. Esse valor daria para zerar o rombo das contas públicas, que o arcabouço fiscal busca propiciar, ainda em 2023, já que a previsão de rombo para este ano é de R$ 136,2 bilhões. Ou seja, se zeraria o rombo e ainda sobraria R$ 20 bilhões. O ministro da Fazenda indica corte de R$ 150 bilhões junto a estas benesses, que muitas vezes chegam a empresas que delas não precisam. Todavia, tem sido vencido pelo lobby empresarial que não quer perder tais vantagens, e também por decisões do próprio governo, tipo a de oferecer isenção fiscal aos veículos automotores para que as montadoras, em crise, vendam mais, sob o pretexto de segurar empregos. Está na hora de o governo ser mais responsável com estas ações e a iniciativa privada entender que, também ela, precisa dar sua contribuição ao ajuste fiscal. Afinal, de que economia de mercado estamos falando se quase nada funciona sem o apoio do Estado?

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