Já nesta quinta-feira, 18, em Chapecó, ainda no Oeste, também foram apresentadas as ações do Governo do Estado no Pacto pela Proteção Social, na assembleia ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SC). O secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva e a equipe destacaram os projetos aos secretários municipais de assistência social, que representam 21 microrregiões do Estado. “São programas e ações que contribuirão para melhorar a vida das pessoas, incluí-las no mundo do trabalho e garantir-lhes os direitos sociais”, ressaltou o secretário.

Na proteção social serão aplicados R$ 60,7 milhões na construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 27 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); 12 Centros Dia para idosos, projeto pioneiro no país; além de recursos para estrutura e serviços.

Para qualificar e gerar trabalho e renda, o governo investirá R$ 137,6 milhões em 12 Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda; na reestruturação do Centro Dom Jayme Câmara, em Palhoça, como Escola de Ofícios para a região da Grande Florianópolis; na qualificação profissional de 57 mil pessoas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social em 2013, dentre outros.

Para erradicar a extrema pobreza estão previstos R$ 32,1 milhões em projetos como a implantação de uma rede de 12 equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos; construção de 4.908 cisternas para a região oeste e extremo-oeste e o programa estadual de transferência de renda, o Santa Renda.

Neste programa, o objetivo é garantir que nenhuma família catarinense com crianças e adolescentes entre zero e 15 anos recebam menos do que R$ 80 mensais por pessoa. Para receber o benefício estadual, a cada dois anos, um integrante da família beneficiada deverá realizar um curso de qualificação profissional. O Plano Estadual para a Regularização Fundiária – Lar Legal - também foi apresentado. O objetivo é assegurar a titulação dos imóveis irregulares aos seus ocupantes.