Florianópolis - Por unanimidade de votos, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (25), projeto de resolução 7/2011, que modifica o Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O autor da proposta, deputado José Nei Ascari (DEM), destacou que o novo colegiado prestigia e amplia a luta pelos direitos dos cerca de 17 mil catarinenses com necessidades especiais.

A identificação com a causa, afirmou o parlamentar, remonta ao tempo em que atuou como chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, Julio Garcia. “Ele tinha uma identificação muito forte com a causa, sendo autor da lei que destina 1% do Fundo Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Pretendo ampliar esta luta, levando-a como uma bandeira do meu mandato”, disse.

Segundo Ascari, a existência de uma comissão específica para atender os direitos dos deficientes não é algo novo, já sendo adotada por diversos estados. “Piauí e São Paulo, possuem até mesmo secretarias de estado voltadas especificamente para as pessoas com necessidades especiais. Santa Catarina, pioneira em tantas iniciativas, não pode ficar atrás”, frisou.

Entre as primeiras ações a serem tomadas pelo novo colegiado, adiantou, estão a compilação da legislação estadual existente, fiscalizando seu cumprimento e a realização de novas proposições.