Entra em vigor hoje (9) em SS, Lei nº 1097/2023. Esta, trata da proibição da queima de fogos de artifício e semelhantes, podendo gerar multa, no caso de descumprimento, de até R$1 mil

No município de Santiago do Sul, entra em vigor a partir de hoje, quinta-feira (9), a Lei Municipal nº 1097/2023 – De 09 de Março de 2023. Esta, diz respeito à proibição da soltura ou queima de fogos de artifício, estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados. Multa de até R$1 mil poderá ser aplicada no caso de descumprimento.

Objetivo instituição trata de eliminar a poluição sonora e ambiental, visando proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes, além do cuidado com animais que são afetados pelo barulho dos fogos.

Pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de R$1 mil.

Valor arrecadado com as multas serão revertidas em ações e projetos sociais desenvolvidos pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

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