Nesta sexta-feira (16), a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca participou da audiência pública do Senado Federal sobre o Código Ambiental Brasileiro que aconteceu em Chapecó. O evento contou com a presença de mais de três mil pessoas entre produtores e lideranças rurais.

A audiência foi presidida pelo senador Luiz Henrique da Silveira, relator do Código para três comissões: Constituição e Justiça, Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto do Código Ambiental tramita na câmara alta do Congresso Nacional, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Para o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, a audiência pública organizada pelo Senado marca o apoio decisivo para aprovação do Código Ambiental.  “A discussão é importante para que o Código proporcione o desenvolvimento sustentável para quem trabalha por esse país”, afirmou.

O secretário adjunto Airton Spies explica que o evento mostra também o apoio para aprovação de pontos fundamentais de interesse da produção agropecuária com sustentabilidade. Tais pontos são o pagamento de serviços ambientais, o reconhecimento da legislação concorrente dos Estados, o tratamento diferenciado para agricultura familiar e ainda o reconhecimento das áreas onde já o uso está consolidado.