Recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. Plano incentiva o fortalecimento a produção agrícola e irá focar na sustentabilidade no meio rural

Aguardado com muita expectativa, o Plano Safra 2023/2024 foi anunciado. A estratégia do Governo Federal para apoiar a agricultura e o agronegócio foi anunciada na manhã desta terça-feira (27). Os recursos empenhados em financiar a produção agrícola até junho de 2024 é na ordem de R$364,22 bilhões.

O plano foi anunciado em um ato público realizado em Brasília, Distrito Federal (DF). Além de membros do Ministério da Agricultura e Pecuária, integrantes da equipe da Fazenda e presidencial participaram do ato.

Recursos são destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e afins. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior, que foi de R$287,16 bilhões.

Nesta edição, algumas mudanças foram implementadas. Conforme anunciado, o Plano Safra passa a ter um viés de produção ambientalmente sustentável. Para tal, foram introduzidos mecanismos de incentivo, por meio de redução de juros, para quem optar por recuperar áreas de pastagens e premiação por adoção de medidas sustentáveis.

Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Monta representa aumento de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos. Tal linha de crédito tem acréscimo de 28%.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Aos demais produtores, a taxa será de 12% a.a.. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., variação se dá por meio do programa a ser conveniado.

Sustentabilidade

Dentre as medidas de incentivo a sustentabilidade, o Plano Safra 2023/2024 irá premiar os produtores que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas sustentáveis.

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR  analisado. Para tal, serão condicionadas as seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.

Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa.

RenovAgro

Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), antigo Programa ABC, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Esse programa possibilita financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.

A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. 

Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.

Médios produtores

O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.

Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.

O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.

O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%. 

Armazéns e irrigação

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.

Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

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