O comércio ilícito representa quase 10% do mercado mundial de cigarros e este número é significativamente maior em países de baixa e média renda, com até 50% de cigarros provenientes de fontes ilícitas. No Brasil, estima-se que mais de 30% dos cigarros consumidos sejam ilegais, com origem principalmente do Paraguai.

O cigarro contrabandeado ilegalmente do Paraguai esteve presente em 55% dos pontos comerciais que venderam tabaco no Brasil em 2016, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Atualmente, o contrabando movimenta em torno de R$ 6 bilhões por ano, segundo avaliação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O órgão também revela que o prejuízo gerado, entre perdas do mercado formal e a não tributação, chega a R$ 6,4 bilhões.

Para travar o problema que tem aumentado ano a ano, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco foi negociado pelas Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante um período de quatro anos e foi adotado em novembro de 2012.

Mas ele só vai se tornar juridicamente válido quando mais de 40 países assinarem. Até o momento, 25 países partes da Convenção-Quadro aderiram, de um total de 180. O Brasil ainda não aderiu.

* Matéria completa na edição impressa 412, de quarta-feira, 08 de março de 2017.