O fim da possibilidade de um documento público ficar para sempre escondido da população só depende da presidenta Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (25), o Senado aprovou o projeto de Lei de Acesso à Informação que limita a 50 anos o prazo máximo para que documentos considerados ultrassecretos permaneçam em sigilo. A matéria, que já foi considerada uma das principais provas de fogo de Dilma neste seu primeiro ano de governo, segue agora para sanção presidencial.

A lei nasce de uma proposta do governo Lula de dar mais transparência a informações oficiais e facilitar o acesso das pessoas a elas, mas quem travou o sigilo eterno foram os deputados.

O texto lulista permitia que um documento fosse classificado como “ultrassecretro” por infinitos perídos de 25 anos. A Câmara, porém, restringiu a renovação do sigilo por só uma vez. A proposta enfrentou oposição cerrada no Senado dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-MA), hoje presidente da Casa, e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Por isso, a votação tinha colocado a presidenta em uma verdadeira “saia justa”: se opor ao seu próprio partido, o PT, que defende historicamente a abertura dos arquivos secretos brasileiros, ou ir contra o presidente do Congresso e membro do PMDB, partido de seu vice-presidente, Michel Temer e principal aliado do governo.

Collor de Melo, entretanto, tentou retomar o teor do projeto original do governo e arriscou uma última investida para impedir a ampla liberação das informações públicas. Como relator da matéria na última comissão a analisar o projeto antes do plenário – a comissão que ele próprio preside – apresentou parecer que previa a possibilidade de prorrogação infinita do sigilo.

O parecer, também submetido à votação nesta terça-feira (25), foi rejeitado por 43 votos a nove. Até os principais partidos de oposição ao governo, PSDB e DEM, votaram contra o sigilo eterno. “O Senado optou por um projeto de lei que pode causar sérios danos ao país”, disse Collor.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que relatou a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elogiou o relatório de Collor, mas ponderou que a o avanço do processo democrático já permite regras mais liberais. Para ele, 25 anos prorrogáveis por mais 25 são suficientes para se resguardar a segurança do Estado.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), também relator do projeto em uma das comissões, defendeu a aprovação da proposta da Câmara. “Não se trata de aprovar a busca a informações do passado ou criar embaraços para quem quer que seja. Permitir sigilo indefinido ou eterno não é prática salutar para a democracia brasileira”, afirmou.