Câmara Municipal aprova projeto de lei que regulamenta a destinação de subvenções para associações e entidades sem fins lucrativas. A matéria, apresentada pelo vereador Alex Cledir Tardetti – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira passada (10).

            O texto apresentado pelo peemedebista prevê especificações mais claras para a liberação das verbas. Inicialmente deverá haver um registro da entidade junto aos órgãos públicos, partido do devido registro da entidade, comprovação da legalidade das atividades e ata de eleição da presidência em vigência. Para pleitear os recursos, um projeto deverá ser apresentado com a destinação e plano de ação. Posteriormente a liberação, a entidade deverá prestar contas dos investimentos feitos com a verba, dentro do prazo de 180 dias.

            Ao defender a matéria, Tardetti afirmou que o texto vai de encontro ao que se defende pelos edis na Câmara Municipal. “Esse projeto vai ao encontro do que é cobrado na Câmara Municipal, que é o regramento da destinação da verba pública e com prestação de contas de onde a verba será aplicada”, explanou.

            A matéria segue para o Executivo Municipal, para sansão do prefeito Geraldino Cardoso – Partido dos Trabalhadores (PT).