Ministro descarta insegurança jurídica com a Lei da Ficha Limpa
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani Leite Soares, não acredita que a Lei da Ficha Limpa cause insegurança jurídica aos candidatos e aos partidos que disputarão as eleições municipais deste ano. A questão foi uma das principais preocupações levantadas pelos palestrantes do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, encerrado na tarde desta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa.
Soares participou da palestra de encerramento do evento. Em seguida, em entrevista, afirmou que não vê mais motivos para preocupação com a Lei da Ficha Limpa. “Eu creio que essa insegurança já passou. Os dois pontos mais problemáticos, que geram mais discussões, já foram definidos pelo Supremo [Tribunal Federal]”, destacou.
Para ele, a obtenção do certificado de quitação eleitoral poderá causar insegurança jurídica. Uma das condições para obter esse documento é a regularidade na prestação das contas eleitorais. “Isso tem gerado um grande impasse entre os possíveis candidatos, já que não há consenso entorno desse tema. Não se sabe, por exemplo, se essa regularidade é referente a contas das eleições de 2008 ou 2010”, alertou.
O ministro ressaltou a proibição para a realização de propaganda eleitoral antecipada via Twitter. Conforme Soares, essa restrição se baseia em legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele, no entanto, defende uma maior liberdade na internet para os possíveis candidatos. “Muitos não têm acesso aos veículos de comunicação e só surgem para o eleitor alguns meses antes do dia da eleição. A internet poderia ser utilizada para esse fim”.
Soares crê em eleições tranquilas e sem grandes problemas para a Justiça Eleitoral. “O maior desafio é fazer chegar as urnas e os mesários em algumas cidades mais distantes. No restante, o eleitor é o melhor parceiro da Justiça Eleitoral para fiscalizar o correto andamento das eleições”, concluiu.
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