O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentará Emenda na sessão do Senado na terça-feira propondo flexibilizar de forma gradual e decrescente a alíquota única de 4% nas operações interestaduais do ICMS sobre importados. Sua intenção é permitir que os Estados mais prejudicados – Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás consigam equilibrar suas economias com a entrada em vigor da nova medida já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A Emenda do senador catarinense prevê a seguinte graduação da alíquota do ICMS à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de bens importados do exterior:

10% no exercício de 1013; 8% em 2014; 6% em 2015, para chegar aos 4% só em 2016.

O substitutivo ao Projeto de Resolução 72/2010 prevê a entrada em vigor do imposto único de 4% a partir de janeiro do próximo ano - o que provocará “inevitável e intransponível desequilíbrio das receitas de Estados portuários como Santa Catarina,” adverte Luiz Henrique.

A intenção de sua Emenda é criar “um caminho seguro para mitigar ou mesmo eliminar” as inevitáveis perdas econômicas e o desequilíbrio regional dos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste – prejudicados com a aprovação da Resolução como queria o governo federal.

Luiz Henrique promete “apelar, apelar e apelar” incansavelmente na sessão do Senado para convencer os senadores a votar pela flexibilização e pelos interesses nacionais – única saída para evitar o esvaziamento e o inevitável colapso dos portos brasileiros, como os seis de Santa Catarina.

Ele garante que a maioria dos senadores entende que o equilibrado, o correto, o sensato para o bem do Brasil é aprovar essa pequena transição” – já proposta pelos secretários de Fazenda dos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste em dezembro/2011. Ou seja, há mais de um ano o governo federal está ciente da única forma “de evitar o impacto nos orçamentos dos Estados afetados”- mas insiste em não apresentar qualquer compensação.