Após a polêmica passagem do “Feirão do Brás” por São Lourenço do Oeste, uma comissão de representantes dos poderes e comerciantes foi montada para revisar a Lei do Ambulante. Os trabalhos iniciados acerca de 20 dias resultaram numa minuta, que o Executivo debatera com os vereadores nos próximos dias e posteriormente com os comerciantes.

            Em reunião prévia, ocorrida em 19 de maio, os comerciantes cobraram a atualização da legislação municipal no tocante à liberação de alvarás de funcionamento. Em suma, sugeriu o aumento no valor da taxa de alvará, fiscalização da venda e condições igualitárias de comércio.

            De acordo com o prefeito Geraldino Cardoso, Partido dos Trabalhadores (PT), um grupo de trabalho foi montado para analisar a legislação e sugeriu uma minuta. As conversações deverão iniciar ainda nesta semana.

            Os pontos de mudanças impactam significativamente na lei em vigência. Uma proposta a ser discutida é a atualização do valor do alvará. Hoje, cobra-se em média uma Unidade Referencia Financeira Municipal (URFM) ao dia, em torno de R$90, e a intenção é aumentar para cinco URFM ao dia, passando para cerca de R$350.

            Cardoso destaca que é estudada a possibilidade das feiras serem tarifadas por banca de venda, não mais por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A intensificação na fiscalização dos locais de venda deverá ser intensificada. No que compete ao município será averiguado o cumprimento das normas de urbanização, zoneamento comercial e segurança ao cliente, como contingente de visitação e higiene.

De acordo com o prefeito, todas as mudanças propostas visam valorizar o mercado local e dificultar a prática da concorrência desleal praticada por ambulantes. “Visamos uma revisão da lei para limitar direitos e, principalmente, deveres aos vendedores ambulantes, isso para garantir chances igualitárias e justas para as pessoas que desejam exercer esta atividade e impedir privilégios aos ambulantes”, finaliz