O Plenário aprovou, na segunda-feira (25), o projeto de lei (PL 38/2017) que autoriza a desafetação e desmontagem do prédio da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti.

Interditado pelo Corpo de Bombeiros Militar, no dia 7 de julho, por se encontrar em situação de iminente risco de incêndio, o prédio foi logo desocupado, ficando sem utilidade para o serviço público. Sua construção também foi considerada obsoleta pelo Governo Municipal, propondo este à retirada do antigo prédio e a edificação de uma nova escola, "ampla, moderna e acessível" - declara na mensagem do projeto.

Conforme o texto aprovado, fica desafetada e retirada da categoria de bem de uso comum o prédio da Escola, construída sobre o imóvel de propriedade do Município, ficando automaticamente convertido à categoria de bem dominical, integrando o patrimônio disponível do Município.

O projeto também autoriza o Executivo Municipal a efetuar diretamente, ou, por intermédio de empresa contratada, a desmontagem do prédio, avaliando a servibilidade do material extraído e alienação dos materiais reutilizáveis, mediante competente processo licitatório.