A Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, realiza a partir desta quinta-feira (12) um curso sobre a legislação eleitoral e as regras para as eleições deste ano. As inscrições estão abertas exclusivamente para os servidores do legislativo estadual.

O objetivo do curso é preparar os servidores da Assembleia para o período das eleições, apresentando a legislação eleitoral em vigor e suas implicações legais, vedações e restrições, prazos, prestação de contas, jurisprudência, as peculiaridades do processo eleitoral e questões relacionadas à comunicação social. 

As aulas serão semanais, todas as quintas-feiras, até o dia 17 de maio. Os ministrantes são o promotor de Justiça e professor universitário Pedro Roberto Decomain, o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina, Alessandro Balbi Abreu, e Denise Goulart Schlickmann, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). As eleições deste ano estão marcadas para o dia 7 de outubro.