Atendimento à transparência pública
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Divulgação - Prefeito Volmir Sotille afirma que o município foi surpreendido com a avaliação do MPF.
Santiago do Sul ocupa a 1ª posição em termos de transparência pública municipal. Em dezembro de 2015 o município havia sido alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal, após constatação de que não estaria disponibilizando algumas ferramentas consideradas fundamentais para atender as regras da transparência fiscal.
De acordo com o prefeito Volmir Sotille – Partido dos Trabalhadores (PT), o município, na época, não possuía o atual Portal da Lei de Acesso a Informação (LAI), que seria obrigatório somente para munícipios com população superior a dez mil habitantes. Santiago do Sul possui hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.365 moradores.
O Portal da Transparência pretende assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública de forma online, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
Sotille afirma que após ser oficiado pelo MPF o Governo Municipal determinou de imediato o cumprimento das medidas para atender na íntegra todas as exigências da legislação, e assim garantir o direito pleno aos cidadãos. Agora, o município deixou a 21ª posição para ocupar o 1º lugar em termos de transparência pública municipal.
“Fomos surpreendidos pela avaliação anterior, já que tínhamos todas as informações de transparência disponíveis, só que por meio de um formulário físico e não online. É muito gratificante saber que o trabalho da nossa equipe em dar transparência às ações do Governo Municipal foi vista pelo órgão fiscalizador. Isso nos credencia a dizer que não temos nada a esconder”, destaca o prefeito.
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