Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de São Lourenço do Oeste tem expectativa de poder atender em local apropriado. Existente no município desde 2014, a Delegacia especializada ainda funciona em conjunto com o prédio da Delegacia de Comarca.

Conforme o Delegado Titular, Henrique Nantes Valadão, desde a instalação ainda não foi possível alugar um imóvel específico para a DPCAMI. Ele afirma que já foram feitos vários encaminhamentos nesse sentido.

"Inclusive em 2015 a própria Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste fez um encaminhamento para a Secretaria de Segurança Pública e já foram feitos alguns procedimentos visando a locação de um imóvel. No entanto, creio eu que seja até pela razão da crise econômica, não foi possível obter verbas do Estado para a locação", salienta.

Agora, as tratativas estão sendo feitas com a Administração Municipal. A parceria entre a prefeitura e a Delegacia prevê que o município pague o aluguel por 12 meses e, posteriormente, o Estado assuma a locação. O Projeto de Lei ainda deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal, para ser aprovado.

O Delegado destaca que a maior demanda hoje é realmente a questão de espaço, já que, segundo ele, o efetivo é suficiente para atender a demanda. A DPCAMI conta com um Delegado Titular, uma escrivã de Polícia, dois Policiais Civis, uma psicóloga Policial e um estagiário.

A DPCAMI

A Delegacia especializada busca atender fatos relacionados a crianças e adolescentes que são vítimas; os atos infracionais e condutas dos adolescentes que ofendem as normas penais; crimes que vitimam as mulheres - geralmente contra pessoa ou contra dignidade sexual; e os crimes contra os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Conforme o Delegado Henrique Nantes Valadão, os procedimentos de natureza criminal são relacionados exclusivamente ao município de São Lourenço do Oeste. Contudo, a psicóloga Policial realiza atendimentos também na região que corresponde à circunscrição da Delegacia Regional de São Lourenço, sendo as Comarcas de Campo Erê, Quilombo, São Domingos e os municípios pertencentes a elas.

O atendimento feito pela psicóloga é, geralmente, para vítimas de violência sexual ou quando é necessária a oitiva qualificada de alguma criança ou adolescente.

O Delegado diz que a estatística do número de pessoas atendidas pela DPCAMI se manteve igual entre 2014 e 2016. Em 2017, de acordo com Valadão, o aumento de procedimentos que estão sendo instaurados na Delegacia foi razoável.

Ele salienta que não é possível determinar o motivo pelo qual tem ocorrido maior registro de casos.

"Pode ser decorrente da ciência dessa Delegacia, mas também pode ser algum fato sazonal de mais mulheres terem resolvido registrar esse fato. Então não tenho como afirmar com certeza se é um fenômeno social municipal ou se é decorrente da criação da Delegacia da Mulher", explica.

O Delegado frisa que o número de registros não é alarmante e que é proporcional ao número de habitantes. Contudo, Valadão afirma que a mudança para um imóvel específico pode fazer crescer o número de registros de procedimentos.

"Com um local apropriado poderemos fazer o atendimento individualizado das vítimas que são o público alvo da DPCAMI. Isso em razão de que as pessoas que forem atendidas por essa Delegacia vão estar num local adequado e elas também provavelmente vão informar para outras pessoas, e vai se criar uma publicidade desse atendimento especializado. Até porque normalmente quem nos procura, o maior público que a gente tem são as mulheres vítimas de violência, ao nos procurarem, na hora de fazer o registro de ocorrência, elas se deparam com pessoas que estão registrando outros crimes e às vezes elas ficam com vergonha", analisa.

Ele salienta ainda que as pessoas que tenham conhecimento sobre algum caso de violência contra mulher, algum ato infracional praticado por adolescente ou contra crianças e idosos, devem procurar a Delegacia para realizar a denúncia.

Ele frisa que existem também algumas ferramentas de comunicação de crimes ou de fatos para a Polícia, como, por exemplo, o 181 ou o Disque 100. Porém, o mais recomendável é ir diretamente até a DPCAMI.

"Às vezes você faz o registro no 181 ou no Disque 100, a denúncia vai para outra secretaria, para outro órgão, e dali alguns dias, alguns meses, essa informação chega para a gente. Então quando a pessoa vem na Delegacia pessoalmente, faz o registro de ocorrência aqui na Delegacia, a gente já pode no mesmo dia dar início às investigações e os trabalhos para atender a pessoa que foi vítima. Então o ideal sempre é procurar a Delegacia, procurar ajuda da Polícia, e a gente vai dar o encaminhamento devido", finaliza.