Primeira compra feita aos moldes do decreto municipal Nº 5197 foi realizada pelo Governo Municipal

Na manhã desta quarta-feira (10) foi realizada a primeira licitação obedecendo aos termos do decreto municipal n.º 5197, restrita às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) locais e regionais nos processos licitatórios abertos pela administração municipal. O objetivo do decreto é de inserir as empresas locais nas compras governamentais além de promover o desenvolvimento econômico, social e valorizar o comércio no município.

Para o microempreendedor Diogo Moreschi todos saem ganhando com esse novo formato do processo licitatório. "Vai ajudar muito o comércio local, principalmente neste momento de pandemia. Nosso comércio é um comércio familiar e as vezas ficava difícil competir com as grandes empresas de fora do município. Assim movimenta mais a economia dentro do município e todos saem ganhando", afirma.

As licitações em que os produtos e serviços com valor de até R$ 80 mil serão exclusivas para empresas locais ou regionais. Não havendo no mínimo três fornecedores competitivos, enquadrados no decreto da licitação, será permitida a participação das demais empresas.

Para que as empresas possam participar dos processos licitatórios, é necessário que as mesmas estejam em dia com as obrigações fiscais e que atendam os critérios estabelecidos nos editais.