O Governo Federal, aprovou a compra do cereal para atender o ProVB. Esta será a primeira aquisição para abastecer os estoques públicos utilizados pelo Programa em 2023

O Governo Federal, aprovou na última sexta-feira (24), a compra de até 85 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esta será a primeira aquisição para abastecer os estoques públicos utilizados pelo Programa em 2023.

A ação tem como objetivo garantir o auxílio aos pequenos criadores que utilizam o produto na ração animal, por meio de vendas diretas a preços compatíveis aos do mercado atacadista de sua região.

A portaria interministerial, que autoriza a aquisição do milho, foi assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda (MF).

O documento, publicado na sexta no Diário Oficial da União (DOU), estabelece ainda o limite de até R$100,5 milhões para a equalização de preços na venda do cereal, nas operações do ProVB. O volume atende o dispositivo da lei que determina que o limite para a compra de milho não poderá exceder a 200 mil toneladas anuais. Ainda de acordo com a portaria, que terá vigência até 31 de dezembro de 2023, a compra de milho para os estoques públicos fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

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